Com a BNCC, o que muda no dia a dia do professor?

Os três anos necessários para a construção de uma Base Nacional Comum Curricular foram, para a educação brasileira, apenas o primeiro degrau de uma escada que pode levar a escola para um novo patamar. Estamos, agora no principal ponto: conduzir o documento pelo longo caminho entre a plenária do Conselho Nacional de Educação, onde foi homologada, e as salas de aula que espelham a diversidade do Brasil – do Rio Grande do Sul ao Acre, do interior da floresta ao centro das capitais, das áreas rurais e quilombolas ao litoral do Nordeste.

Para que isso seja possível, será necessário articular Estados e municípios, gestores públicos, diretores, especialistas, programas de formação, produzir materiais educativos, mas especialmente será necessário mobilizar o profissional-chave da Educação: o professor. Se os educadores não comprarem o desafio, a BNCC corre o risco de ser ignorada, transformar-se em um roteiro empobrecido da educação e se afastar do seu objetivo central: promover oportunidades iguais, assegurando o direito à aprendizagem.

Por isso, embora o prazo legal de implantação da BNCC seja de 2 anos, já se multiplicam país afora reuniões de planejamento para levar adiante o processo. Até lá, as escolas e professores esperam? Nada disso: é preciso começar já o movimento de apropriação desse documento, que só tem razão de ser se for bem compreendido e chegar à sala de aula.

Para apoiar esse processo, o Movimento pela Base Nacional Comum, que reúne pessoas, institutos, fundações e outras entidades da educação, vem publicando guias e estudos. Entre eles, um dos trabalhos traz um estudo de experiências bem-sucedidas, analisando a implantação de propostas nacionais curriculares em diferentes países. A partir de entrevistas com especialistas brasileiros e de países como Austrália, Chile e Estados Unidos, bem como consultas a entidades internacionais, o documento sugere etapas fundamentais para garantir que a implantação seja bem-sucedida. Essas etapas são Comunicação e Engajamento, Formação continuada, Materiais didáticos e Ajustes na própria Base, quando necessário.

Nessa verdadeira guerra de engajamento, a primeira batalha acontece fora do âmbito da educação: trata-se de garantir que todos os envolvidos diretamente, bem como toda a sociedade, estejam informados. A comunicação é estrategicamente importante no processo de implantação, não apenas no que se refere aos aspectos práticos, mas especialmente em relação à razão de existência do documento.

A experiência norte-americana mostra que é preciso mostrar à sociedade que se trata de uma iniciativa de Estado, construída de forma colaborativa com a sociedade civil; a história da base curricular chilena aponta a valorização do papel-chave do professor como um aspecto central da mensagem a ser valorizado. Evidentemente, a comunicação cria condições, mas o coração do sucesso da implantação está na formação do professor, seja a inicial, seja a continuada. Esse é um grande esforço que será feito em todos os âmbitos de governo, com a participação de universidades e organizações da sociedade civil.

Da mesma forma, a estrada da implantação passa pelo uso de materiais didáticos e complementares de qualidade para todos os envolvidos no processo, da alta gestão dos órgãos gestores à sala de aula. Por fim, é preciso acompanhar e dar suporte à implementação, não abandonando as escolas à sua própria sorte.

BNCC E PROJETO PEDAGÓGICO

Todos esses passos não valem apenas para as ações de implantação a serem definidas nos órgãos gestores, como as secretarias da Educação. A escola tem muito a fazer desde já. E pode ser mesmo uma excelente oportunidade para que a instituição revisite um documento ainda mais importante que a base nacional, que em muitos locais foi esquecido: o projeto pedagógico da escola.

Os defensores da BNCC reiteram sempre que o objetivo não é levar um currículo pronto e acabado para a sala de aula, mas sim oferecer referenciais para que a escola construa o seu próprio currículo, valendo-se da autonomia garantida pela Lei de Diretrizes de Bases da Educação de 1996.

Ocorre que, embora tenha caráter obrigatório, os Projetos Político Pedagógicos, reconhecidos pela sigla PPP, tornaram-se documentos vazios e distantes da realidade escolar por não considerar as especificidades locais, não reconhecer a realidade dos alunos, as expectativas da família ou os conhecimentos e competências necessárias naquele contexto. “Agora, um efeito colateral muito positivo da implantação da BNCC será levar as escolas a revisitarem seus projetos pedagógicos”, lembra o professor Francisco Cordão.

Um aspecto do PPP nem sempre lembrado é que se trata de um documento coletivo. Em muitos casos, esses projetos reúnem referências técnicas e teóricas, mas não nascem de um debate coletivo sobre a escola, seu papel, os atores envolvidos, os sonhos de todos e as condições materiais de realização de objetivos acordados. A partir dessa volta às origens, a discussão da Base Nacional é o ponto de partida para a reestruturação do currículo, que deve ir muito além das orientações do novo documento. Essa é uma prerrogativa de cada escola, que deve, a partir daí, desenvolver sua própria proposta curricular, sua identidade, respeitando a BNCC e a garantia do direito de aprendizagem.

Assumir esse ponto de partida significa, desde logo, reconhecer que é mais importante o que o aluno de fato aprende do que o que a escola ensina. Apenas a aprendizagem de todos permite afirmar que se cumpriu o direito de crianças e jovens. Parece simples e óbvio, mas essa é uma dificuldade histórica da cultura pedagógica brasileira e está na raiz dos elevadíssimos índices de evasão, repetência e abandono, multiplicando a desigualdade e fortalecendo o círculo vicioso da exclusão.

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